1. OBJETO

O presente regulamento define as normas e condições gerais aplicáveis aos cursos oferecidos pela Linea Escola de Artes, abrangendo direitos, deveres, políticas de matrícula, pagamentos, conduta e uso de materiais.

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2. MATRÍCULA E ADESÃO

• A efetivação da matrícula ocorre mediante a assinatura do Termo de Adesão e a realização do pagamento inicial, que pode ser referente à taxa de matrícula, à primeira mensalidade ou ao valor integral do curso, dependendo da modalidade contratada. Esta ação implica na leitura e aceitação integral de todos os termos deste regulamento. Menores de 18 anos devem ter matrícula realizada pelo responsável legal, que responderá solidariamente pelos atos do aluno.

 

3. DURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DAS AULAS E FREQUÊNCIA

• O calendário, datas e horários são definidos pela Escola e comunicados previamente aos alunos.

• A carga horária é especificada no Termo de Adesão.

• O aluno compromete-se a comparecer regularmente às aulas, observando os dias e horários definidos no Termo de Adesão.

• Faltas não geram direito a reposição ou abatimento, salvo casos excepcionais, a critério da Escola, por motivo justificado e devidamente comunicado. O não comparecimento não exime o aluno da obrigação de pagar as mensalidades. Não há aulas em feriados, e essas datas não geram direito a reposição ou abatimento.

• Alterações ou cancelamentos de aulas poderão ocorrer a critério da Escola, por motivo justificado de ordem administrativa ou operacional, sendo comunicados previamente e reagendados sem custo adicional.

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4. PAGAMENTO

• O valor, forma e data de pagamento são definidos no Termo de Adesão.

• Os valores das mensalidades poderão ser reajustados anualmente, com base na variação de índices inflacionários oficiais ou para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da prestação de serviços, mediante comunicação prévia aos alunos.

• O não pagamento até a data acordada poderá resultar na suspensão temporária da participação do aluno até a regularização do débito.

• Em caso de atraso, será aplicada multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela vencida, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso.

• Em caso de inadimplência superior a 30 (trinta) dias, a Escola poderá cancelar a matrícula, mantendo o direito de cobrar integralmente os valores devidos até a data do cancelamento, incluindo multa e juros aplicáveis.

 

5. DOS MATERIAIS

• Materiais de uso pessoal são de responsabilidade do aluno, salvo quando expressamente incluídos no valor do curso.

 

6. CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA

• Cursos mensais: O aluno pode solicitar cancelamento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, por escrito ou e-mail enviado à administração da escola. O cancelamento será efetivado após o prazo de aviso prévio, sem aplicação de multa, sendo devido o valor proporcional referente ao período caso ainda não tenha sido quitado.

• Cursos fechados (de valor total definido): Em caso de cancelamento após o início, haverá retenção proporcional às aulas já realizadas, acrescida de 10% de multa sobre o saldo remanescente.

• A ausência do aluno nas aulas não será considerada como solicitação de cancelamento.

• A Escola pode rescindir o curso por violação das normas internas ou conduta inadequada do aluno.

 

7. DIREITOS E OBRIGAÇÕES

• O aluno deve cumprir as normas deste Regulamento e do Termo de Adesão, zelar pelo uso adequado de materiais, equipamentos e instalações, e manter seus dados pessoais e de contato atualizados.

• Responsáveis por menores são solidariamente responsáveis pelos atos e segurança dos alunos sob sua responsabilidade.

• A Escola compromete-se a oferecer aulas ministradas por instrutores qualificados, em ambiente seguro e adequado, comunicando previamente quaisquer alterações de datas, horários ou procedimentos relevantes.

• O aluno deve manter postura respeitosa com colegas, instrutores e equipe. Comportamentos agressivos, desrespeitosos ou que coloquem em risco terceiros poderão resultar em advertência ou exclusão do curso, a critério da Escola.

 

8. DIREITOS AUTORAIS E USO DE IMAGEM

• A escola poderá utilizar imagens de aulas, exercícios ou eventos para fins institucionais e de divulgação, desde que não exponham o aluno de forma indevida. Caso o aluno não concorde, deverá manifestar-se no Termo de Adesão.

• É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização de materiais didáticos, conteúdos ou aulas produzidos pela Escola, em qualquer meio, sem autorização expressa da mesma.

 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

• O curso é de natureza livre, voltado à formação artística, e não possui reconhecimento pelo MEC.

• A Escola reserva-se o direito de atualizar este regulamento, comunicando eventuais alterações aos alunos pelos meios oficiais de contato.

• As comunicações oficiais da escola ocorrem por e-mail, telefone ou outros meios de contato disponíveis.

• Situações não previstas neste regulamento serão analisadas pela Escola, conforme os princípios da boa-fé e a legislação vigente.

 

10. FORO

• Fica eleito o foro da Comarca de Piracicaba/SP para resolver eventuais controvérsias.